Questão
ID 651073Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 6.049/2007 - Aprova o Regulamento Penitenciário Federal
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue os itens a seguir.
Quando da inclusão de preso do sistema penitenciário estadual em estabelecimento penal federal, é de responsabilidade do setor de assistência social do estabelecimento prisional do estado de origem comunicar à família do preso, ou a pessoa por ele indicada, a nova localização em que ele se encontra.