Questão
ID 651002Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
No que diz respeito às normas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) acerca de biossegurança e gerenciamento de resíduos em serviços de saúde, julgue os itens que se seguem.
Caso a saúde do trabalhador seja prejudicada durante a sua atuação profissional, a instituição deverá preencher comunicação de acidente de trabalho (CAT) e encaminhá-la para a perícia do INSS, fornecendo-lhe atestado médico referente ao afastamento do trabalho dos primeiros 30 dias.