Questão
ID 650964Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - da Declaração de Bens
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue os itens a seguir.
Considere que João, agente público empossado, recuse-se a prestar declaração de bens dentro do prazo estabelecido pela administração. Nessa situação hipotética, João deverá ser punido com a pena de demissão.