Questão
ID 650962Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito de Convênio
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue os itens a seguir.
A caracterização de determinado ajuste como convênio depende de haver transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.