Questão
ID 650935Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 6.049/2007 - Aprova o Regulamento Penitenciário Federal
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue os itens seguintes.
Caso um preso custodiado em estabelecimento penal federal obtenha progressão de regime, caberá ao DEPEN providenciar o seu retorno ao local de origem ou a sua transferência ao estabelecimento penal indicado para cumprimento do novo regime.