Questão 650929

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 650929

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 6.049/2007 - Aprova o Regulamento Penitenciário Federal

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional


Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue os itens a seguir.



Considere que uma mãe queira reclamar das condições a que seu filho esteja sendo submetido em um presídio federal. Nessa situação hipotética, a reclamação deverá ser encaminhada para a Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, uma vez que cabem a essa unidade as atribuições de fiscalização e correção.

Alternativas da questão 650929
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