Questão
ID 650929Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 6.049/2007 - Aprova o Regulamento Penitenciário Federal
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue os itens a seguir.
Considere que uma mãe queira reclamar das condições a que seu filho esteja sendo submetido em um presídio federal. Nessa situação hipotética, a reclamação deverá ser encaminhada para a Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, uma vez que cabem a essa unidade as atribuições de fiscalização e correção.