Questão
ID 650899Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Julgue os itens que se seguem, relativos a disposições constitucionais.
Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do apenado são cassados.