Questão
ID 650830Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria Interministerial Nº 4.226/2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força Pelos Agentes de Segurança Pública
Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Segundo a Portaria Interministerial MS/MJ no. 1.777, de 09 de setembro de 2003 – Plano Nacional d Saúde no Sistema Penitenciário, o valor do incentivo para a atenção à saúde no sistema penitenciário, em unidades prisionais com o número acima de 100 pessoas presas, será, por equipe de saúde (em R\$ por ano) de