Questão 650809

a desídia, passível da aplicação de pena disciplinar máxima de demissão, pressupõe não um ato único ou isolado, mas uma forma de proceder desatenta, negligente, desinteressada e reiterada do servidor público.

a aplicação da pena de demissão por desídia, sem a existência de antecedentes funcionais relacionados à mencionada conduta, apresenta-se razoável, apesar de imposta a servidor público que não tinha ciência que sua conduta funcional se apresentava irregular.

A desídia, passível da aplicação de pena disciplinar máxima de demissão, se configura através de um ato único ou isolado, que configure uma forma de proceder desatenta, diligente e desinteressada do servidor público.

não a punição do servidor por conduta desidiosa não é devida, uma vez que a aplicação de punição de qualquer conduta funcional depende da existência de dolo, e esta somente se dá após condenação criminal, mesmo que não transitada em julgado.

a desídia dolosa, passível da aplicação de pena disciplinar máxima de demissão, se configura através de um ato único ou isolado que configure uma forma de proceder desatenta, negligente e desinteressada do servidor público.