Questão 650804

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 650804

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

O artigo 5° da Constituição da Republica Federativa do Brasil prevê os Direitos e garantias fundamentais e direitos e garantias individuais e coletivos. Assim, prevê que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática dos seguintes crimes:

Alternativa A:
o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como o trafico de pessoas e órgãos e a tortura.
Alternativa B:
tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo somente os mandantes.
Alternativa C:
tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos e os crimes dolosos contra a vida.
Alternativa D:
Todas as respostas estão incompletas.
Alternativa E:
tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

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