Questão 650522

Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue os itens subsequentes.

No que se refere ao licenciamento de estabelecimentos que prestam assistência farmacêutica no perímetro suburbano e na zona rural, os estados e o Distrito Federal têm autonomia para reduzir as exigências referentes às instalações físicas e aos equipamentos que serão utilizados nessas localidades.