Questão
ID 650450Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de
1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos
direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta
Magna brasileira, julgue os itens a seguir.