Questão 650434

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 650434

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Assistência Educacional (Art. 17 a 21-a)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

Julgue os próximos itens, referentes às ideias do texto Educação prisional.

Qualquer detento no Brasil tem direito à educação prisional e, consequentemente, à remição de pena por meio da leitura.

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