Questão 650230

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 650230

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).



O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.
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