Questão
ID 650198Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.