Questão 650164

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 650164

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional


Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.



Segundo entendimento do STF, a intimação em processos judiciais da defensoria pública aperfeiçoa-se com a publicação do ato notificatório no Diário Oficial.

Alternativas da questão 650164
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