Questão 649492

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 649492

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

Com relação a prescrição da ação disciplinar, na forma como determina a Lei nº 8112/90, a que responde o servidor público federal é correto afirmar.

Alternativa A:
ocorrerá em 120 (cento e vinte) dias, quanto á advertência.
Alternativa B:
ocorrerá em 4 (anos) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e cassação de aposentadoria.
Alternativa C:
os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.
Alternativa D:
ocorrerá em 2 (dois) anos, quanto à suspensão.
Alternativa E:
ocorrerá em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com disponibilidade ou destituição de cargo em comissão.