Questão
ID 649430Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos
Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
As Penas Restritivas de Direitos são aplicadas para os crimes praticados sem violência, cuja sanção penal é de: