Questão
ID 649412Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
A Lei 10.216, denominada Lei da Reforma da Assistência Psiquiátrica, dispõe que a internação psiquiátrica deve: