Questão
ID 649408Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Procedimento
Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Segundo o disposto no Código de Processo Penal, a realização de exame de sanidade mental de acusado de crime será determinada por