Questão 649306

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 649306

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, por isso ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, conforme assegura o artigo 5° da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Constitucionalmente falando, sobre o processo é correto afirmar que:

Alternativa A:
ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade federal;
Alternativa B:
será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
Alternativa C:
são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo se estas forem emprestadas.
Alternativa D:
ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal absolvitória;
Alternativa E: o civilmente identificado será submetido a identificação criminal, conforme as hipóteses previstas em lei;

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