Questão 649218

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 649218

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2010 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Departamento Nacional de Produção Mineral

Considere que um município esteja construindo um centro de memória de tradições locais, obra que conta com financiamento total, mediante convênio, por parte de uma fundação pública federal. O projeto arquitetônico da biblioteca, não incluído no projeto original, foi encomendado, sem licitação, ao mesmo profissional, de nacionalidade italiana e de notória reputação, responsável pelo projeto do prédio do museu desse município. O processo de dispensa da licitação está sendo contestado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Nessa situação, é correto afirmar que o TCE está

Alternativa A:
certo, pois não se trata de processo de dispensa, mas de processo de inexigibilidade.
Alternativa B:
certo, pois como a obra é financiada com recursos públicos federais, o processo, no caso, é de inexigibilidade.
Alternativa C:
certo, pois para esse projeto não poderia ser contratado o mesmo profissional de uma obra anterior.
Alternativa D:
certo, pois o profissional em questão é de origem estrangeira, ainda que detenha reconhecida especialização.
Alternativa E:
errado, pois o município agiu perfeitamente de acordo com a lei.

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