Questão 649217

A importância do sistema e do processo orçamentário brasileiro pode ser dimensionada pelo tratamento que o assunto recebe na Constituição Federal, que determina o encadeamento lógico e sistemático ao planejamento da ação governamental. Essa fluidez estabelecerá o sucesso do processo orçamentário, o qual diz respeito aos papéis e funções do orçamento.

No que se refere ao processo orçamentário e ao sistema orçamentário brasileiros, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – São instrumentos do planejamento governamental: o plano decenal, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

II – O sistema orçamentário é composto por três funções essenciais: planejamento, gerência e controle.

III – Entre as funções essenciais, a Lei de Responsabilidade Fiscal dá ênfase à função de controle.

IV – A Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre a função de ligação entre o orçamento e o controle.

V – A interação do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária ocorre no cumprimento das prioridades e das metas estabelecidas pela Administração.

A sequência correta é: