Questão 649205

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 649205

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2010 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Departamento Nacional de Produção Mineral

Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A administração indireta refere-se a serviços públicos transferidos, delegados contratualmente (concessões ou permissões) ou unilateralmente (outorga por autorização).
Alternativa B:
Somente por lei específica será criada autarquia, uma vez que a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação acontecerá por decreto do Poder Executivo.
Alternativa C:
São elementos intrínsecos do ato administrativo: agente público, tempo e lugar.
Alternativa D:
Constituem requisitos do ato administrativo: imperatividade, presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.
Alternativa E:
Quanto à formação, os atos administrativos classificam-se em atos de império, de gestão e de expediente.