Questão 648565

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 648565

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

A respeito dos créditos adicionais de que tratam a Lei n. 4.320/1964 e a Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
os saldos remanescentes dos créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos no exercício seguinte.
Alternativa B:
créditos para atender despesas em razão de calamidades públicas são denominados créditos especiais.
Alternativa C:
os créditos suplementares destinam-se à criação de dotações orçamentárias.
Alternativa D:
não é necessária a indicação dos recursos para a abertura de créditos especiais.
Alternativa E:
os créditos adicionais são abertos mediante decreto do Poder Executivo.

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