Questão 648564 de Legislação Federal - ESAF 2012

Questão

ID 648564

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.430/1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a Instrução Normativa SRF 1.234/2012, é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
as empresas optantes pelo regime de tributação denominado simples nacional estão isentas da retenção no que se refere às receitas próprias.
Alternativa B:
a obrigação por efetuar a retenção recai sobre os órgãos ou entidades que efetuarem o pagamento às pessoas jurídicas.
Alternativa C:
sindicatos, federações e confederações de empregados estão isentos da retenção do Imposto de Renda, mas não das contribuições.
Alternativa D:
as retenções se referem a imposto sobre a renda, contribuição social sobre o lucro líquido, Contribuição para Seguridade Social ─ COFINS e contribuição para o PIS/PASEP.
Alternativa E:
os órgãos e entidades que fi zerem as retenções devem fornecer aos benefi ciários pelos pagamentos o comprovante anual de retenção até o fi m do mês de fevereiro do ano subsequente.

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Questão 648564

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