Questão 648408

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 648408

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Entre os órgãos a seguir relacionados não compõe a estrutura do SISNAMA:

Alternativa A:
Órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais, responsáveis por atividades correlatas ao gerenciamento ambiental, nas suas respectivas jurisdições (órgãos seccionais).
Alternativa B:
Órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fi scalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental (órgãos locais).
Alternativa C:
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (órgão consultivo e deliberativo).
Alternativa D:
Ministério do Meio Ambiente – MMA (órgão central).
Alternativa E:
Conselho de Governo (órgão superior).

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