Questão 648363

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2012

Questão

ID 648363

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Dívida Ativa na Lei Nº 4.320/1964

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

A respeito dos créditos relacionados à dívida ativa de que tratam a Lei n. 4.320/1964, bem como seu refl exo no patrimônio do ente público, é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
créditos que não de origem tributária podem ser inscritos em dívida ativa.
Alternativa B:
os créditos não recebidos no exercício e inscritos em dívida ativa são reconhecidos como receita orçamentária somente no exercício do recebimento.
Alternativa C:
quando o crédito a ser inscrito em dívida ativa estiver em moeda estrangeira, deverá ocorrer a conversão para moeda nacional na data da inscrição.
Alternativa D:
os juros, as multas de mora e as atualizações incidentes sobre os créditos também constituem receitas da dívida ativa.
Alternativa E:
no âmbito da União, a apuração e inscrição da dívida ativa devem ser realizadas pelos órgãos da administração detentores dos créditos.

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