Questão 648334

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 648334

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

A respeito do tombamento e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Cabe ao proprietário a responsabilidade pela conservação e manutenção do bem tombado.
Alternativa B:
É atribuição do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional fi scalizar e proteger o patrimônio histórico e cultural no uso regular de seu poder de polícia.
Alternativa C:
O Estado, em situação de emergência, somente tem obrigação de providenciar o início dos trabalhos necessários à conservação do bem tombado após a comunicação do proprietário.
Alternativa D:
A ação civil pública pode ser intentada para proteger os bens de valor histórico.
Alternativa E:
Na comprovação de incapacidade econômico-fi nanceira do proprietário, compete ao Poder Público o encargo de conservar e reparar o bem tombado.