Questão
ID 648283Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2006 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, desenvolver ações de execução, controle e avaliação do Sistema Único de Saúde é competência no âmbito: