Questão
ID 648240Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei Nº 6.902, de 27 de Abril de 1981, e a Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, Que Dispõem, Respectivamente sobre a Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Me
Ano: 2006 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
O licenciamento ambiental para atividades modificadoras do ambiente, conforme preconiza o Decreto 99274 de 1990, compreende a emissão de três tipos de licenças, condicionadas a exigências específicas para cada fase do licenciamento. Essas licenças, por ordem seqüencial de emissão, são denominadas: