Questão 648087

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 648087

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2006 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

No processo administrativo disciplinar, assegura-se a ampla defesa e o contraditório ao acusado:

Alternativa A:
se a penalidade que vier a ser aplicada é a de demissão;
Alternativa B:
se a penalidade que vier a ser aplicada é a de suspensão por até 60 (sessenta) dias;
Alternativa C:
em todos os casos em que lhe possa ser aplicada uma penalidade, menos na hipótese de penalidade de suspensão de até 30 (tinta) dias;
Alternativa D:
em todos os casos em que lhe possa ser aplicada uma penalidade, menos na hipótese da penalidade de advertência;
Alternativa E:
qualquer que seja a penalidade que venha a ser aplicada.