Questão 648047 de Legislação Federal - FJPF 2006

Questão

ID 648047

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.233/2001 - Dispõe sobre a Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, Cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquav..

Ano: 2006 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Aprovar as revisões periódicas das redes de transporte que contemplem as diversas regiões do País, propondo ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional as reformulações do Sistema Nacional de Viação que atendam ao interesse nacional; e exercer, observada a legislação que rege portos, hidrovias, ferrovias e rodovias, o poder normativo relativamente à utilização da infra-estrutura de transportes, integrante do Sistema Federal de Viação, são competências:

Alternativa A:
ambas, das Agências Nacionais de Transportes;
Alternativa B:
a primeira, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte; a segunda, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes;
Alternativa C:
a primeira, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes; a segunda, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte;
Alternativa D:
ambas, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes;
Alternativa E:
ambas, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte.

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Questão 648047

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