Questão 648030

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 648030

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - da Vacância

Ano: 2006 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

O servidor estável só perderá o cargo em caso de:

Alternativa A:
sentença judicial ainda que não transitada em julgado, ou de processo penal no qual lhe seja assegurada a ampla defesa;
Alternativa B:
sentença judicial ainda que sujeita a recurso, ou de processo civil no qual lhe seja assegurada ampla defesa;
Alternativa C:
acórdão judicial não mais passível de recurso, ou de processo disciplinar, a despeito da não observância do devido processo legal;
Alternativa D:
acórdão judicial ainda que passível de recurso, ou de processo civil em que tenha sido absolvido;
Alternativa E:
sentença judicial transitada em julgado, ou de processo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.