Questão
ID 648013Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre
O direito fundamental que visa garantir que todos tenham a possibilidade de morar e subsistir dignamente é denominado