Questão 647579 de Direito Constitucional - IDECAN 2014

Questão

ID 647579

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia

Nos termos da Lei nº 1.638/2006, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo
ficará sujeito a estágio probatório durante o qual sua aptidão e capacidade para desempenho no cargo serão objeto
de avaliação. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação ao estágio probatório.

Alternativa A: Terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, desde que não ultrapasse o limite
de 36 meses.
Alternativa B: A aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo estão adstritas à análise dos fatores alusivos à capacidade de
iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Alternativa C: Far-se-á uma única avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório, a qual deverá ocorrer no último
mês do período necessário à concessão da estabilidade.
Alternativa D: Para ser considerado aprovado na avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório, o servidor deverá
atingir conceito igual ou superior a 70% dos pontos apurados no período avaliativo.
Alternativa E: Durante o estágio probatório será dado prevalência às atividades de capacitação do servidor em relação às atividade
habituais de trabalho, oportunidade que o servidor poderá submeter-se a programas regulares de aperfeiçoamento e
especialização.

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Questão 647579

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