Questão 647493

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 647493

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Detran MT

Ano: 2015 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso

Considerando o disposto no Decreto N.º 2.510/2014 acerca das competências da estrutura organizacional do
DETRAN/MT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: A Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) tem competência para julgar os recursos
interpostos de infrações de trânsito.
Alternativa B: O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) é órgão apenas consultivo, tendo como missão formular
políticas, diretrizes e normas relativas ao trânsito no Estado de Mato Grosso.
Alternativa C: A Ouvidoria Setorial tem como missão garantir a eficiência e a eficácia no atendimento das demandas
do cidadão, competindo-lhe deliberar em conjunto com a Unidade Setorial de Correição nos casos de
desvios de conduta de fornecedores.
Alternativa D: A Unidade Setorial de Correição tem competência para atuar apenas na prevenção e repressão de
desvios de conduta de servidores.