Questão 647437 de Legislação de Trânsito - CEV UFMT 2015

Questão

ID 647437

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Disposições Gerais do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2015 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso

Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar:

Alternativa A: Não se incluem entre os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e
procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das
atividades de trânsito.
Alternativa B: É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem
por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa,
registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação,
engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de
recursos e aplicação de penalidades.
Alternativa C: Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das
respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação,
omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício
do direito do trânsito seguro.
Alternativa D: Considera-se trânsito a utilização das vias somente por veículos, para fins de circulação, parada,
estacionamento e operação de carga ou descarga.