Questão 647293

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 647293

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente

Alternativa A:
motivo, que são os fundamentos de fato e de direito para a prática do ato administrativo.
Alternativa B:
agente público competente, não podendo ser sanado vício de incompetência.
Alternativa C:
finalidade, que são as razões de fato e de direito para a emissão do ato.
Alternativa D:
forma, admitindo-se ato verbal ou escrito, desde que permita o claro entendimento de seu conteúdo.
Alternativa E:
objeto, que é o resultado a ser produzido com a prática do ato, o que se quer desfazer ou implementar.