Questão 647291

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 647291

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que

Alternativa A:
a Administração pública delegou integralmente suas competências e atribuições para os entes que integram a Administração indireta.
Alternativa B:
foram constituídas pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, às quais foram conferidas atribuições originalmente de competência da Administração central.
Alternativa C:
foram criadas autarquias, fundações e empresas públicas, pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria e com natureza jurídica de direito público.
Alternativa D:
a Administração pública foi autorizada por lei ou decreto a criar, mediante lei específica, autarquias, pessoas jurídicas de direito público que executam serviços públicos.
Alternativa E:
foi editada lei específica criando empresas públicas e sociedades de economia mista, que podem prestar serviços públicos mas não integram a Administração indireta por possuírem natureza jurídica de direito privado.