Questão 647077 de Direito Administrativo - VUNESP 2013

Questão

ID 647077

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Subcontratação

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

A empresa ABC, tendo sido contratada pela Administração
Pública para a realização de uma obra pública, resolve,
durante
a execução do contrato, subcontratar outra
empresa para realizar uma parte específica da obra, tendo
em vista que esta tem experiência no mercado e é mais
qualificada para a execução dessa parte da obra. A empresa
ABC, com essa subcontratação, visa ao melhor para a
Administração e não pretende repassar esses custos para o
poder público contratante. Considerando esses fatos, bem
como o que estabelece
a Lei n.º 8.666/93 com relação a
essa conduta da empresa ABC, é correto afirmar que

Alternativa A: a subcontratação feita é perfeitamente legal, mesmo
que não prevista em contrato, uma vez que teve por
escopo atender o interesse público, e a subcontratada
tem experiência e é qualificada.
Alternativa B: a subcontratação parcial do objeto do contrato é
permitida por lei até certo limite desde que esteja
prevista expressamente em contrato.
Alternativa C: a subcontratação em geral é permitida por lei, independentemente
de estar ou não prevista em contrato.
Alternativa D: a subcontratação parcial é permitida por lei, independentemente
de estar ou não prevista em contrato,
desde que não haja custos adicionais para o poder
público
contratante.
Alternativa E: a subcontratação feita é legal, mesmo que não prevista
em contrato, uma vez que foi apenas parcial,
de empresa
idônea e sem custos para os cofres públicos,
situação admitida
expressamente pela lei.

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Questão 647077

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