Questão 646864

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 646864

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Pará

Tendo em mente os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, assinale a opção incorreta.

Alternativa A: O conteúdo do artigo 182 da Constituição Federal expressa a
precaução com injustiças sociais, as quais resultam, em
grande parte, da especulação imobiliária e de interesses
particulares.
Alternativa B: O artigo 183 trata de um direito do cidadão denominado
usucapião.
Alternativa C: Perderá o direito de posse de terreno o cidadão que construir
um bar em um terreno de 200 m² em que tenha morado
durante 5 anos.
Alternativa D: O cidadão que estiver morando em um bairro de periferia tem
o direito de reivindicar, do poder público municipal,
saneamento básico, água tratada e encanada e fornecimento de
energia elétrica.