Questão 646858

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 646858

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Isonomia Tributária

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Pará

O governo, mediante o uso dos instrumentos apropriados,
desempenha um importante papel nas modernas economias de
mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas é
fundamental para o entendimento das contas públicas. A esse
respeito, assinale a opção correta.

Alternativa A: De acordo com o princípio da eqüidade horizontal,
baseado na idéia de proporcionar igual tratamento para
iguais, os contribuintes com a mesma capacidade de
pagamento devem arcar com o mesmo ônus fiscal.
Alternativa B: No Brasil, a CPMF, por incidir unicamente sobre o estágio
final das transações financeiras, é um exemplo típico de
imposto sobre o valor agregado.
Alternativa C: Um sistema tributário é dito progressivo somente quando
as alíquotas tributárias marginais aumentam com o nível de
renda.
Alternativa D: No Brasil, as contribuições sociais incidem unicamente
sobre a folha de pagamentos, excluindo-se, pois, os lucros
ou o faturamento da empresa como base tributária para
esses tributos.

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