Questão 646715

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 646715

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2005 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Departamento de Trânsito do Paraná

O artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal prevê a inviolabilidade de domicílio. Sobre o tema, é correto afirmar:

Alternativa A:
A inviolabilidade de domicílio pode ser suprimida por Emenda à Constituição
Alternativa B:
A inviolabilidade de domicílio pode sofrer restrição na vigência do estado de defesa, que permite a busca e apreensão em domicílio sem autorização judicial
Alternativa C:
A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, a qualquer tempo, sem autorização do dono, mediante ordem judicial.
Alternativa D:
A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, sem autorização do dono, para prestação de socorro.
Alternativa E:
A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de a polícia, durante o dia, ingressar em domicílio alheio, ainda que sem autorização judicial