Questão 646607 de Legislação de Trânsito - FUNIVERSA 2012

Questão

ID 646607

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Autuação

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal

Quanto à notificação da autuação, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: A notificação da autuação somente será feita por meio
de edital.
Alternativa B: O edital da notificação da autuação deverá conter, no
mínimo, cabeçalho com identificação do órgão
autuador e do tipo de notificação, instruções e prazo
para interposição de defesa e lista com a placa do
veículo, número do auto de infração, data da infração e
código da infração com desdobramento.
Alternativa C: O edital da notificação da penalidade de advertência
por escrito deverá conter, no mínimo, cabeçalho com
identificação do órgão autuador e do tipo de
notificação, instruções e prazo para interposição de
recurso e lista com a placa do veículo, número do auto
de infração, data da infração e código da infração com
desdobramento.
Alternativa D: O edital da notificação da penalidade de multa deverá
conter, no mínimo, cabeçalho com identificação do
órgão autuador e do tipo de notificação, instruções e
prazo para interposição de recurso e pagamento e lista
com a placa do veículo, número do auto de infração,
data da infração e código da infração com
desdobramento.
Alternativa E: É proibido ao órgão autuador disponibilizar as
informações das publicações em seu sítio na Internet.