Questão 646605

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 646605

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Arma de menor potencial ofensivo é todo dispositivo ou
produto, de uso individual ou coletivo, destinado à
redução de riscos à integridade física ou à vida dos
agentes de segurança pública.
Alternativa B: Nível do uso da força significa observação do emprego
da força pelos agentes de segurança pública, que
deve, sempre que possível, além de proporcional, ser
moderado, visando sempre reduzir seu emprego.
Alternativa C: Instrumentos de menor potencial ofensivo é o conjunto
de armas, munições e equipamentos desenvolvidos
com a finalidade de preservar vidas e minimizar danos
à integridade das pessoas.
Alternativa D: O princípio da moderação determina que a força não
poderá ser empregada quando, em função do
contexto, possa ocasionar danos de maior relevância
que os objetivos legais pretendidos.
Alternativa E: O princípio da necessidade consiste em os agentes de
segurança pública poderem utilizar a força para a
consecução de um objetivo legal e nos estritos limites
da lei.

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