Questão 646603

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 646603

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria Interministerial Nº 4.226/2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força Pelos Agentes de Segurança Pública

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal

Tendo em vista as diretrizes a respeito do uso da força e de
armas de fogo pelos agentes de segurança pública, assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: O uso da força por agentes de segurança pública
deverá obedecer aos princípios de necessidade,
proporcionalidade, moderação e conveniência,
devendo desconsiderar a legalidade nesse momento.
Alternativa B: Os agentes de segurança pública não deverão disparar
armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de
legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo
iminente de morte ou lesão grave.
Alternativa C: É legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em
fuga que esteja armada ou não, mesmo que não
represente risco imediato de morte ou de lesão grave
aos agentes de segurança pública ou terceiros.
Alternativa D: É legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que
desrespeite bloqueio policial em via pública, em
qualquer circunstância.
Alternativa E: Os chamados disparos de advertência são
considerados prática aceitável.