Questão 646599

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 646599

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal

Em relação à autorização para a criança viajar, assinale a
alternativa em acordo com o ECA.

Alternativa A: Será exigida autorização judicial quando se tratar de
comarca contígua à da residência da criança, se na
mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma
região metropolitana.
Alternativa B: Será exigida autorização judicial se a criança estiver
acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o
terceiro grau, comprovado documentalmente o
parentesco.
Alternativa C: Será exigida autorização judicial se a criança estiver
acompanhada de pessoa maior, expressamente
autorizada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável.
Alternativa D: Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização
judicial é dispensável, se a criança ou o adolescente
viajar na companhia de um dos pais, autorizado
expressamente pelo outro por meio de documento com
firma reconhecida.
Alternativa E: É dispensável a autorização judicial para a criança ou o
adolescente nascido em território nacional que estiver
de saída do país em companhia de estrangeiro
residente ou domiciliado no exterior.