Questão 646598

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 646598

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal

Em relação à guarda e à tutela, assinale a alternativa em
acordo com o ECA.

Alternativa A: A guarda obriga à prestação de assistência material,
moral e educacional à criança ou ao adolescente,
conferindo a seu detentor o direito de opor-se a
terceiros, inclusive aos pais.
Alternativa B: A tutela poderá ser deferida, nos termos da lei civil, a
pessoa de até vinte e um anos de idade incompletos.
Alternativa C: A guarda confere à criança ou ao adolescente a
condição de dependente, para todos os fins e efeitos
de direito, exceto previdenciários.
Alternativa D: O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação
da perda ou da suspensão do poder familiar e não
implica, necessariamente, o dever de guarda.
Alternativa E: A inclusão da criança ou do adolescente em programas
de acolhimento familiar não terá precedência sobre seu
acolhimento institucional.