Questão 646596

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 646596

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal

A respeito da convivência familiar, assinale a alternativa
correta de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).

Alternativa A: A carência de recursos materiais constitui motivo
suficiente para a perda ou a suspensão do poder
familiar.
Alternativa B: Entende-se por família natural a comunidade formada
pelos pais ou por qualquer um deles e seus
descendentes.
Alternativa C: Os filhos havidos fora do casamento poderão ser
reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente,
no próprio termo de nascimento, por testamento,
mediante escritura ou outro documento público, desde
que a origem da filiação não seja de concubinato.
Alternativa D: O reconhecimento de paternidade não pode preceder o
nascimento do filho, mas pode suceder-lhe ao
falecimento, se deixar descendentes.
Alternativa E: A perda e a suspensão do poder familiar serão
decretadas judicialmente ou por decisão ministerial, em
procedimento contraditório ou de jurisdição voluntária.